Cuiabá, 23 de agosto de 2019

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R$ 39 MILHÕES

Prefeitura de Cuiabá é investigada por direcionamento em licitação milionária do lixo

Andréa Lobo
Prefeitura de Cuiabá é investigada por direcionamento em licitação milionária do lixo

A Prefeitura Municipal de Cuiabá e a Secretaria de Serviços Urbanos estão sob investigação do Ministério Público Estadual (MPE) que apura indícios de direcionamento da licitação dos serviços de coleta e destinação de lixo em Cuiabá, que pode chegar a R$ 39 milhões em 2019.

O inquérito foi instaurado no último dia 7 de fevereiro pelo promotor Célio Fúrio, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPE, por meio da portaria 03/2019, a qual o blog teve acesso.

Segundo Fúrio, a investigação tem como objetivo apurar "denúncia de possível direcionamento do certame por força de supostas cláusulas editalícias restritivas, relacionadas à qualificação técnica das empresas participantes e do respectivo engenheiro responsável, o que macularia a Concorrência Pública nº 001/2018".

Essa concorrência teve como objetivo a "contratação de empresa especializada na execução dos serviços de coleta manual, mecanizada, seletiva e fluvial, transporte até o destino final dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais no Município de Cuiabá".

O inquérito civil não tem data para terminar. Caso as denúncias sejam procedentes, o MP poderá mover ação civil pública contra os responsáveis.

Prefeitura garante lisura de concorrência

A Prefeitura de Cuiabá afirmou em nota que confia na lisura do processo licitatório do lixo.

Veja a íntegra da nota:

NOTA À IMPRENSA
Sobre o procedimento do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), referente à Concorrência Pública nº 001/2018, a Prefeitura de Cuiabá esclarece que:
- Não foi notificada pelo órgão fiscalizador.
- O Município destaca que o processo licitatório foi construído e desenvolvido com base na Lei Federal 8.666/93, que dispõe sobre as normas a serem seguidas pela Administração Pública nesse campo.
- Lembra também que, respeitando a livre concorrência, cumpriu com cada etapa do processo, desde a abertura, passando pelas fases de recursos e finalizando com a escolha da empresa vencedora.
- Salienta que para todos esses atos, foi dada a devida publicidade, por meio das publicações de cada uma das decisões no Diário Oficial de Contas.
- Por fim, reforça que entende a importância e respeita o papel do Ministério Público na fiscalização e garantia da preservação do erário. Nesse sentido, se coloca à disposição do órgão para prestar todos os esclarecimentos necessários, no prazo estipulado para a defesa do Executivo municipal.
Prefeitura de Cuiabá

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