Cuiabá, 22 de agosto de 2018

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COMPENSAÇÕES DO AGRONEGÓCIO

Secretário discute com ministro da Fazenda mudanças na Lei Kandir

Tony Ribeiro (F5)/TJMT
Secretário discute com ministro da Fazenda mudanças na Lei Kandir

DA REDAÇÃO DA REDAÇÃO

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O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, participará nesta terça-feira (07.08) de uma reunião em Brasília com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. Na pauta da audiência está a definição de como ficarão as alterações na Lei Kandir, cujo projeto tramita na Câmara dos Deputados. Do encontro participará também o líder do PSDB na Câmara, deputado Nilson Leitão, que agendou a reunião e está cotado para assumir a relatoria da matéria.

“Estamos na fase final de negociações com o Ministério da Fazenda para fechar os valores que serão partilhados entre os Estados e municípios à título de compensação pelas perdas com a Lei Kandir”, explica Rogério Gallo. O secretário mato-grossense coordena uma comissão composta por representantes de mais oito Estados que ajudaram na elaboração do projeto junto à Comissão Mista do Congresso que propôs as alterações na Lei Kandir.

Pelo projeto de lei complementar 511/2018, a União será obrigada a repassar aos Estados R$ 39 bilhões como compensação pelas perdas. Pela lei atual, Mato Grosso foi um dos Estados mais prejudicados, deixando de receber cerca de R$ 30 bilhões nos últimos 20 anos.

Outro ponto da audiência com o ministro Eduardo Guardia, será o pedido para a possível antecipação dos recursos do FEX, hoje no valor de R$ 400 milhões. “Também discutiremos a possibilidade de anteciparmos o FEX de2018 para ao menos o mês de novembro, que é muito importante para fecharmos as contas neste ano”, acrescentou Rogério Gallo.

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