Cuiabá, 22 de agosto de 2018

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ACIDENTE AMBIENTAL

Sema sinaliza assinatura de TAC para que Usina de Jaciara volte a funcionar

Sema sinaliza assinatura de TAC para que Usina de Jaciara volte a funcionar

DA REDAÇÃO DA REDAÇÃO

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Em reunião realizada na Câmara Municipal de Jaciara (MT), na última segunda-feira (6), o secretário de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), André Baby, assegurou que a equipe técnica do órgão trabalha para a formatação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser firmado com a Usina Porto Seguro. O documento terá como objetivo garantir que a empresa retorne a operação ao mesmo tempo em que cumpra exigências quanto à recuperação ambiental e prevenção de novos acidentes similares ao do dia 26 de julho, quando um vazamento de produto orgânico atingiu o Rio Tenente Amaral.

 

“A usina se dispôs a mitigar o impacto e fazer as compensações devidas. Após feitas as recomendações já houveram alguns protocolos na Secretaria. É salutar que a empresa tenha esse tipo de comportamento no sentido de promover o diálogo. Reconheço a atitude e esse é o perfil do empreendedor brasileiro, que tem dificuldades e é importante se manter a transparência nesse tipo de situação. Concluímos alguns relatórios na sexta-feira. Fiz a leitura para que a gente possa buscar o Ajustamento de Conduta.”

 

A ida do secretário ao município é uma resposta do governo estadual às solicitações de entidades de representação de classe do Vale São Lourenço para que a usina volte a operar tendo os possíveis impactos socioeconômicos para a população.

 

“São 1,5 mil trabalhadores, que precisam voltar ao trabalho. Torcemos que a empresa consiga ajustar. Nosso município [de Jaciara] depende da Usina. Teve o problema e agora é a hora de achar um solução para que eles reparem esse dano, mas continuem a gerar emprego, gerar renda”, salientou o deputado estadual Max Russi (PSB).

 

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Leopoldo Mendonça, que desde a última semana tem acompanhado o caso junto com o deputado estadual licenciado Carlos Avalone (PSDB), ressaltou as ações enérgicas da Usina Porto Seguro para atender todas as demandas da Sema e o compromisso com a população local.

 

“Tive reuniões com os gestores, ações emergenciais já foram feitas e a empresa se comprometeu com tudo que é necessário se fazer. Fiz questão de vir aqui para falar isso: da proatividade da Usina para se adequar às exigências. A Sema fez o necessário e sabe da importância de conciliar esse grande desafio da humanidade que é desenvolver, gerar riqueza, renda, industrializar e preservar o meio ambiente. Por isso, nós estamos todos aqui reunidos, para evitar que um problema ambiental e se torne um problema social.”

 

A Usina Porto Seguro é responsável por manter emprego e renda de cerca de 10% da população economicamente ativa do município de Jaciara. Em avaliação também dos empregos indiretos são quase cinco mil que englobam toda região do Vale São Lourenço.

 

Segundo presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Álcool de Jaciara (STIFAJ), Isaías Gomes, a preocupação é que o cenário de 2013 quando a usina anterior encerrou as atividades volte a se repetir. “As pessoas passaram fome.  Agora que a maioria dessas famílias voltou a ter emprego, dignidade. Não estão punindo a empresa. Para isso você fala: ‘foi dano ambiental? Então tem que colocar alevinos no rio, plantar árvores...’ Fala o que tem que fazer, mas não pune o trabalhador porque é ele quem perde o emprego, a renda. Deixa ele trabalhar, ter seu dinheiro [sic]”, pediu.

 

O STIFAJ  e o Sindicato dos Condutores Veículos e Trabalhadores Rodoviários do Vale de São Lourenço (Sintrovale/MT), por meio do presidente Wellington Oliveira, têm encaminhado ofícios ao governador Pedro Taques pedindo sensibilidade para o assunto.

 

Em atenção aos funcionários, o deputado federal Victório Galli Filho (PSL) cobrou celeridade do setor público ao avaliar que a empresa tem trabalhado 24 horas para atender solicitações e evitar novos acidentes. Para ele, é preciso que Ministério Público, Sema-MT, e demais órgãos de fiscalização e regulação, encarem a situação com o mesmo vigor para que não falte “leite na mesa do trabalhador”.

 

Compromisso da Usina

 

Além do atendimento de todas as solicitações da Sema, já em fase de finalização, a Usina Porto Seguro se prontificou a criar um grupo permanente de estudo sobre o acidente, impactos, e avaliação contínua da região do Vale São Lourenço, com foco no Rio Tenente Amaral. A sugestão é que o caso se torne fonte de pesquisas e propostas de políticas públicas tendo em vista o desenvolvimento sustentável, com a participação da empresa, órgãos públicos estaduais e municipais, Ministério Público e universidades.

 

A proposta foi bem recebida por André Baby, secretário de Meio Ambiente, que disse esperar uma ação positiva dos os envolvidos para fazer do caso no município um modelo a ser seguido em todo o Estado.

 

“Espero que isso seja uma virada de chave, para que possamos começar processos de educação ambiental, promovendo bons trabalhos e podendo utilizar as usinas para colaborar com esse processo.”

A reunião foi mediada pelo presidente da Câmara Municipal de Jaciara, vereador Cloves; e teve a presença do diretor da Usina Porto Seguro, Michael Matheus; do diretor da Ordem dos Advogados do Brasil subseção de Jaciara, Ednelson Zuliani Bello;  prefeito de Jaciara, Abdo; do prefeito do município de São Pedro da Cipa, Alexandre Russi, da promotora do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Cassia Vicente de Miranda Hondo; e dos vereadores Charles Fernandes de Souza, Tiago Pereira dos Santos, Sidney de Souza Soares, Vanderlei Silva de Oliveira, Antônio Zanin Marçal, Edilaine A. Martins, Sérgio Lúcio e Sinval Chicarino Caires.

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