Cuiabá, 20 de janeiro de 2018

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Taques veta projeto que obrigaria divulgação de dados sobre renúncias fiscais

Taques veta projeto que obrigaria divulgação de dados sobre renúncias fiscais
RAFAEL MACHADO RAFAEL MACHADO

Jornalista, repórter do Blog Isso É Notícia

O governador Pedro Taques (PSDB) vetou um Projeto de Lei de autoria da deputada estadual Janaina Riva (PMDB), líder da oposição, que obrigaria o Governo a apresentar à Assembleia Legislativa, a prestação de contas referente às renúncias de receitas do Estado.

O veto total foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou nesta quinta-feira (11). A proposta foi aprovada pelos parlamentares em sessão ordinária realizada no dia 22 de novembro de 2017.

O texto obrigava o Poder Executivo a apresentar porcentagens e valores do orçamento público estadual renunciados durante o exercício financeiro.

No veto, o governador cita que não compete aos parlamentares propor inovações, ainda que parciais, ao regime de cumprimento da execução orçamentária.

Ele ainda cita que as metas e os riscos fiscais que influenciem a execução das leis orçamentárias anuais (LOAs) devem ser expostos na forma de anexos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“Da mesma forma, esse mesmo anexo de metas fiscais deve fazer integrar estimativa da renúncia fiscal e das respectivas compensações para o exercício correspondente e os dois que lhes sucedam”, diz trecho do veto.

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