Cuiabá, 23 de outubro de 2017

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Governo é alertado por TCE após gastar além do permitido com pessoal

Tiago Queiroz/Estadão
Governo é alertado por TCE após gastar além do permitido com pessoal

DA REDAÇÃO DA REDAÇÃO

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um alerta ao governador Pedro Taques por extrapolar o limite prudencial com gastos de pessoal relativo ao segundo quadrimestre de 2017. O alerta foi publicado no Diário Oficial de Contas (DOE) que circula nesta quarta-feira (11).

Após análise dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), relativos ao segundo quadrimestre, foram constatados que o Governo comprometeu 58,91%, cerca de R$ 7,7 bilhões, da receita Corrente Líquida com despesa total de pessoal, extrapolando o limite de 57%, relativo a R$ 7,5 bilhões.

De acordo com o TCE, sobre o total de despesa com pessoal feito pelo Poder Executivo foram comprometidos 47,39% - R$ 6,2 bilhões - da Receita Corrente Líquida com despesa total de pessoal, extrapolando o limite de 46,55% - R$ 6,1 bilhões - conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O alerta foi emitido pelo conselheiro interino João Batista Camargo, relator do processo. Ele encaminhou ao governador as informações contidas no relatório técnico da Secretaria de Controle Externo e ressaltou as adequações que precisam ser adotadas.

"Ressaltando que deverão ser adotadas as adequações necessárias nos bimestres e nos quadrimestres subsequentes, bem como devem ser observadas as vedações previstas no art. 22, parágrafo único, da LRF, ficando ciente de que estará sujeito às sanções legais caso as irregularidades permaneçam e ainda que, caso sejam ultrapassados tais percentuais, além dessas vedações", pontua o conselheiro.

Ele ainda ressaltou que caso o Estado exceda 95% do limite de despesa total com pessoal está sujeitos a proibições como concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal; contratação de hora extra.

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