Cuiabá, 22 de agosto de 2018

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TCE manda prefeito suspender contratos temporários na Saúde

TCE-MT
TCE manda prefeito suspender contratos temporários na Saúde

Conselheira Jaqueline Jacobsen, relatora do processo

DA REDAÇÃO DA REDAÇÃO

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) determinou ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para que suspenda imediatamente contratações temporárias na Secretaria Municipal de Saúde sem que sejam realizados processo simplificado ou concurso público.

A medida cautelar, assinada pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen, foi concedida após auditores confirmarem a existência de 2.733 servidores temporários na pasta, em cargos de natureza permanente.

O número corresponde a quase 45% do total de funcionários da secretaria, conforme o TCE, o que é apontado como "inconcebível" por serem passíveis de desligamento do quadro funcional a qualquer momento.

Em caso de descumprimento, a conselheira determinou a aplicação de multa diária ao gestor no valor de 10 UPFs.

De acordo com a equipe técnica do TCE, as contratações foram realizadas até maio de 2018 e há casos de servidores que foram contratados de forma reiterada, em detrimento ao que determina a constituição de que, para ingresso na carreira pública, deve-se ser aprovado em concurso público ou, em casos de excepcional interesse público, em processo seletivo simplificado.

Também recebeu destaque na representação o preenchimento das vagas relativas aos cargos de Agente Operacional de Saúde, Técnico de Nível Superior e de Médicos.

Segundo a equipe técnica, houve admissões acima do quantitativo autorizado na legislação municipal. As vagas de agente operacional criadas por lei totalizam 954, mas foram contratadas 1.300 pessoas, ou seja, 346 a mais. Médicos possuem 323 vagas criadas por lei, mas foram contratados 377, um excesso de 54 profissionais. E, por fim, foram contratados 293 técnicos de nível superior para 212 vagas, 81 a mais.

Determinação

Ao conceder a liminar, a conselheira Jaqueline Jacobsen determinou encaminhamento dos autos e prazo de 15 dias para a manifestação do prefeito, do secretário de Saúde, Huark Douglas Correira, e da ex-secretária, Elizeth Lúcia de Araújo.

A cautelar prevê ainda que a atual gestão do órgão envie o lotacionograma com todos os cargos, já criados e existentes da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, assim como que seja encaminhada de forma detalhada a relação dos cargos preenchidos tanto por contratações temporárias como por servidores efetivos e comissionados da pasta.

CPI da Saúde

A conselheira destacou que as ilegalidades citadas são, inclusive, objeto de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, na Câmara de Cuiabá.

Em atendimento ao princípio da cooperação, ela solicitou aos membros da CPI da Saúde a remessa de cópia de toda documentação obtida desde o início dos trabalhos investigativos, pertinentes à realização de contratações temporárias.

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