Cuiabá, 17 de janeiro de 2019

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TJ exclui credores de 'pessoa física' e ameaça recuperação judicial do Grupo J Pupin

TJ exclui credores de 'pessoa física' e ameaça recuperação judicial do Grupo J Pupin

ALEXANDRE APRÁ ALEXANDRE APRÁ

Jornalista, diretor do blog Isso É Notícia

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou procedentes vários recursos de agravos de instrumento contra decisões de primeira instância que havia impedido os credores da pessoa física do empresário do agronegócio, José Pupin - e de sua esposa - de executarem seus créditos em processos próprios, independente da recuperação judicial do Grupo J Pupin, deferida pela Justiça, no valor de R$ 1,3 bilhão.

As decisões foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do dia 14 de setembro.

Com isso, os credores da pessoa física de José Pupin e de sua esposa, e não os de suas empresas, poderão ajuizar ações de execução de cobrança diretamente à Justiça ou cartórios, colocando em risco todo o plano de recuperação judicial em andamento.

Anteriormente, a Justiça havia entendido que os credores, mesmo os da pessoa física de José Pupin, não poderiam ajuizar ações de cobrança nem negativa-lo em serviços de proteção ao crédito.

"O deferimento da recuperação judicial pressupõe a comprovação da qualidade de empresário, mediante a juntada de certidão de inscrição na Junta Comercial, por período superior a dois anos. Não se submete aos efeitos da recuperação judicial o crédito constituído sob o regime não empresarial. Como o deferimento do processamento da recuperação judicial não atinge o direito material dos credores, não há falar em exclusão dos débitos, devendo ser mantidos, por conseguinte, os registros do nome do devedor nos bancos de dados e cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, assim como nos tabelionatos de protestos", afirmou o desembargador Guiomar Teodoro Borges, relator de um dos agravos de instrumento impetrados.

Entre os credores beneficiados estão o Banco Bradesco, Banco John Deere S/A, Banco Rabobank International Brasil S/A, Macrofertil Indústria e Comércio de Fertilizantes S/A, Metropolitan Life Insure CO e Adama Brasil.

Estima-se que, dos R$ 1,3 bilhão das dívidas da Recuperação Judicial do Grupo Pupin, quase metade é oriunda de pessoa física, já que antigamente produtores rurais costumavam fechar negócios através de pessoa física.

As decisões também colocam em alerta outros processos de recuperação judicial de empresas do agronegócio, já que muitos usam ou usaram o mesmo artifício de contrair dívidas em nome da pessoa física de seus proprietários.

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