Cuiabá, 22 de fevereiro de 2019

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TJ nega pedido de deputado empossado para obrigar voto aberta em eleição na Assembleia

TJ nega pedido de deputado empossado para obrigar voto aberta em eleição na Assembleia
ALEXANDRE APRÁ ALEXANDRE APRÁ

Jornalista, diretor do blog Isso É Notícia

A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou um pedido de liminar em mandado de segurança que visava obrigar a Assembleia Legislativa de Mato Grosso a realizar a eleição da mesa diretora com votos abertos.

O pedido foi feito pelo deputado estadual empossado Ulysses Moraes (DC).

A magistrada declarou a ilegitimidade de Ulysses para fazer o partido em razão de que quando foi feito ele ainda não havia sido empossado no cargo de deputado, mas, apenas diplomado.

"Desse modo, entendo que o Impetrante não detêm legitimidade ativa para a impetração do presente mandamus, situação que torna imperiosa a extinção do feito, sem resolução do mérito, com a denegação da segurança", afirmou à desembargadora, na decisão.

A eleição na Assembleia foi feita com voto fechado e o deputado Eduardo Botelho (DEM) acabou sendo reeleito para o cargo de presidente.

CLIQUE AQUI para ler a íntegra da decisão do TJ

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