O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo (MPSP) homologou o termo de ajustamento de conduta (TAC) com Roger Moreira, da banda Ultraje a Rigor, que será obrigado a postar contra abuso sexual infantil em suas redes sociais.
O acordo com o MPSP faz com que seja arquivado o inquérito que investigou Roger por divulgar no X, antigo Twitter, comentário sobre uma menina de 11 anos que foi vítima de estupros e estava grávida pela segunda vez.
Segundo o MPSP, Roger concordou com a obrigação de postar no X e no Facebook dois lotes de sete publicações, em dois períodos diferentes, sendo uma postagem por dia, durante sete dias consecutivos.
O TAC prevê que as postagens devem estimular denúncias de casos de violência sexual contra menores de 18 anos, sinais apresentados pelas vítimas e os avanços na legislação sobre o tema. Roger tem 1,4 milhão de seguidores no X e 60 mil no Facebook.
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Além das postagens com os conteúdos definidos no TAC, o músico deverá também publicar um link para o Guia Operacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e pagar R$ 60 mil por dano moral difuso.
Segundo o MPSP, o valor será direcionado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
